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Entenda o que mudou com a Resolução 691/2017.

Sobre a forma de Comercialização  O laboratório credenciado deverá realizar a venda direta do teste aos condutores interessados. Deste modo, é vedada a revenda dos exames, bem como a cobrança direta ao condutor de qualquer valor relativo ao exame toxicológico. A nota fiscal de serviço ao consumidor final também será emitida diretamente pelo laboratório credenciado pelo DENATRAN, neste caso o DB Toxicológico.  

Sobre o certificado de qualidade O Posto de Coleta terá que apresentar o CERTIFICADO DE CONFORMIDADE emitido por organismos de inspeção de conformidade acreditados pelo INMETRO.

Médico Revisor O médico revisor é o responsável pela interpretação e emissão dos laudos toxicológicos. Este deve considerar o uso de substâncias para tratamento médico, o nível de substância detectada, o comprometimento e a capacidade do condutor.

Testemunha de Coleta No momento da coleta uma testemunha devidamente identificada, cujos dados deverão ser inseridos em campo específico do formulário RENACH, deverá acompanhar todo o processo. A figura da testemunha poderá ser dispensada no caso em que o condutor consentir expressamente na realização da filmagem do procedimento de coleta.

Biometria O condutor, o coletor e a testemunha devem realizar o registro digital através de um sistema eletrônico fornecido pelo laboratório credenciado ao Denatran.

Contraprova Deverá ser armazenada pelo laboratório credenciado pelo período de cinco anos. A análise da contraprova deverá ser realizada pelo mesmo laboratório que promoveu a primeira análise da amostra original. Ao solicitar a realização da contraprova, o condutor assinará um termo afirmando estar ciente de que, a partir do momento em que o material biológico for utilizado para realização da contraprova, não haverá mais qualquer material a ser analisado futuramente.

Cadeia de Custódia A cadeia de custódia é a garantia de que a amostra coletada será analisada, por isso é importante que o profissional do posto de coleta esteja devidamente treinado para recolher o material biológico para o exame.

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